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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
90/2021 Decretos DECRETO 90/2021 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS JUNINOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
89/2021 Decretos DECRETO 89/2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
88/2021 Decretos DECRETO 88/2021 - REVOGA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
87/2021 Decretos DECRETO 87/2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19
86/2021 Decretos DECRETO 86/2021 - NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
85/2021 Decretos DECRETO 85/2021 - NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
84/2021 Decretos DECRETO 84/2021 - PRORROGA AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 83/2021
83/2021 Decretos DECRETO 83/2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
82/2021 Decretos DECRETO 82/2021 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
81/2021 Decretos DECRETO 81/2021 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
80/2021 Decretos DECRETO 80/2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
79/2021 Decretos DECRETO 79/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
78/2021 Decretos DECRETO 78/2021 - DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19
77/2021 Decretos DECRETO 77/2021 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO
76/2021 Decretos DECRETO 76/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
75/2021 Decretos DECRETO 75/2021 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E REPRESSÃO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
74/2021 Decretos DECRETO 74/2021 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL
73/2021 Decretos DECRETO 73-2021 - DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E REPRESSÃO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
72/2021 Decretos DECRETO 72/2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
71/2021 Decretos DECRETO 71/2021 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)