DECRETO 78/2021 - DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE CARÁTER TEMPORAL E ESPECÍFICO, NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 71/2021, 73/2021 E 75/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.