Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
335/2020 Leis Ordinárias Lei 335/2020 - AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DO USO DE TRATORES, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
334/2020 Leis Ordinárias LEI 334/2020 - PLANO DE CARREIRA GUARDA MUNICIPAL
333/2020 Leis Ordinárias LEI 333/2020 - PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
332/2020 Leis Ordinárias LEI 332/2020 - ATUALIZAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
331/2020 Leis Ordinárias LEI 331/2020 - CRÉDITO ESPECIAL
60/2020 DECRETO 60/2020 - TRAZ NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
56/2020 DECRETO 56/2020 - TRAZ MEDIDAS URGENTES EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
54/2020 DECRETO 54/2020 - ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
52/2020 DECRETO 52/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
330/2019 Leis Ordinárias LEI 330/2019 - LOA 2020
329/2019 Leis Ordinárias LEI 329/2019 - CRÉDITO ESPECIAL
328/2019 Leis Ordinárias LEI 328/2019 - FERIADO MUNICIPAL
327/2019 Leis Ordinárias LEI 327/2019 - FERIADO MUNICIPAL
326/2019 Leis Ordinárias LEI 326/2019 - PROCESSO SELETIVO SAÚDE
325/2019 Leis Ordinárias LEI 325/2019 - DIÁRIAS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
324/2019 Leis Ordinárias LEI 324/2019 - ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS
323/2019 Leis Ordinárias LEI 323/2019 - LDO 2020
322/2019 Leis Complementares LEI 322/2019 - PISO SALARIAL MAGISTÉRIO
321/2019 Leis Ordinárias LEI 321/2019 - TRAVESSA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
320/2019 Leis Ordinárias LEI 320/2019 - POSTO DE SAÚDE PEDRO ALVES DOS SANTOS

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Data da última atualização no site: 29/05/2020 16:40

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