Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
374/2023	Leis Ordinárias	LEI 374/2023 - ALTERA A LEI Nº 373/2022 (LOA 2023)
24/2023	Decretos	DECRETO 24/2023 - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
23/2023	Decretos	DECRETO 23/2023 - CALENDÁRIO FISCAL IPTU 2023
22/2023	Decretos	DECRETO 22/2023 - 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
21/2023	Decretos	DECRETO 21/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
20/2023	Decretos	DECRETO 20/2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
19/2023	Decretos	DECRETO 19/2023 - REGULAMENTA AJUDA FINANCEIRA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE
18/2023	Portarias	PORTARIA 18/2023 - LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
18/2023	Decretos	DECRETO 18/2023 - DECRETA PONTOS FACULTATIVOS
17/2023	Decretos	DECRETO 17/2023 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO
17/2023	Portarias	PORTARIA 17/2023 - REVOGA A LICENÇA PRÊMIO
16/2023	Decretos	DECRETO 16/2023 - NOMEAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA
16/2023	Portarias	PORTARIA 16/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
15/2023	Decretos	DECRETO 15/2023 - EXONERAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA
15/2023	Portarias	PORTARIA 15/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
14/2023	Decretos	DECRETO 14/2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DESLIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA PRAINHA MUNICIPAL
14/2023	Portarias	PORTARIA 14/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
13/2023	Decretos	DECRETO 13/2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
13/2023	Portarias	PORTARIA 13/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
12/2023	Decretos	DECRETO 12/2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO