DECRETO 76/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

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Categoria: 
Decretos
Número: 
76
Ano: 
2021
Resumo: 

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO/SE, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19), E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.


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Data da última atualização no site: 15/05/2021 17:15


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