Legislações e Atos | Page 43 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
107/1999	Leis Ordinárias	LEI 107/1999 - Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 084/98, de 28 de maio de 1998.
106/1999	Leis Ordinárias	LEI 106/1999 - Dispõe sobre a alienar ações de propriedade do município.
105/1999	Leis Ordinárias	LEI 105/1999 - Estabelece as condições de contratação de pessoal para o PSF Programa de Saúde da Família, com amparo no artigo 37, IX da CF.
104/1999	Leis Ordinárias	LEI 104/1999 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do AEDS EGYPTI do Brasil – PEA. Do governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal.
103/1999	Leis Ordinárias	LEI 103/1999 - Altera a Lei nº 091/98, de 05 de novembro de 1998, que institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes.
102/1999	Leis Ordinárias	LEI 102/1999 - Autoriza a abertura de crédito especial.
101/1999	Leis Ordinárias	LEI 101/1999 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA.
100/1999	Leis Ordinárias	LEI 100/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 50/94 de 25 de Fevereiro de 1994; Extingue e Cria Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo no Poder Executivo, e dá outras providências.
99/1999	Leis Ordinárias	LEI 99/1999 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Amparo do São Francisco/SE, para o período de 1998-2001.
98/1999	Leis Ordinárias	LEI 98/1999 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para LOA do exercício financeiro de 2000.
97/1999	Leis Ordinárias	LEI 97/1999 - Dispõe sobre a emenda à Lei nº 88/98, referente ao Capítulo III, do Conselho Tutelar e Capítulo IV, Das Disposições Finais e Transitórias.
96/1999	Leis Ordinárias	LEI 96/1999 - Dispõe sobre alienar ações de propriedade do município e dá outras providências.
95/1999	Leis Ordinárias	LEI 95/1999 - Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Vilas do Município de Amparo do São Francisco, com sede na cidade respectiva e foro na Comarca de Cedro de São João/SE.
94/1999	Leis Ordinárias	LEI 94/1999 - Autoriza ao Executivo Municipal subvencionar, contribuir e/ou auxiliar Órgãos Comunitários na forma da lei.
91/1999	Leis Ordinárias	LEI 91/1999 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
93/1998	Leis Ordinárias	LEI 93/1998 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
92/1998	Leis Ordinárias	LEI 92/1998 - Projeto de Lei nº 13/98 que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências.
90/1998	Leis Ordinárias	LEI 90/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir veículo para Brasil Veículos Companhia de Seguros.
89/1998	Leis Ordinárias	LEI 89/1998 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração no Quadro Permanente de Pessoal do Magistério Público do Ensino Fundamental do município de Amparo do São Francisco e dá outras providências.
88/1998	Leis Ordinárias	LEI 88/1998 - Projeto de nº 08/09 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.