LEI 104/1999 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do AEDS EGYPTI do Brasil – PEA. Do governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do AEDS EGYPTI do Brasil – PEA. Do governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal.