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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
134/2001 Leis Ordinárias LEI 134/2001 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
133/2001 Leis Ordinárias LEI 133/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício de 2002.
132/2001 Leis Ordinárias LEI 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amparo de São Francisco para o quadriênio 2002/2005.
131/2001 Leis Ordinárias LEI 131/2001 - Abre crédito especial na importância de 100.000,00.
130/2001 Leis Ordinárias LEI 130/2001 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da CF.
129/2001 Leis Ordinárias LEI 129/2001 - Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS.
128/2001 Leis Ordinárias LEI 128/2001 - Autoriza criação do cargo de instrutor do PETI, bem como a contratação por prazo determinado do pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da CF.
127/2001 Leis Ordinárias LEI 127/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002.
126/2001 Leis Ordinárias LEI 126/2001 - Institui o recenseamento escolar e a chamada escolar do Município de Amparo de São Francisco.
125/2001 Leis Ordinárias LEI 125/2001 - Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público de provimento efetivo ao Poder Executivo.
124/2001 Leis Ordinárias LEI 124/2001 - Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio educativas.
123/2001 Leis Ordinárias LEI 123/2001 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender exclusivamente ao convênio nº 01/2001, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Amparo de São Francisco e da Companhia de saneamento de Sergipe (DESO).
122/2001 Leis Ordinárias LEI 122/2001 - Modifica o art. 4º da Lei nº 108 de 24 de novembro de 1999.
121/2001 Leis Ordinárias LEI 121/2001 - Autoriza a prefeitura municipal a firmar contrato de comodato com a telecomunicações de Sergipe S.A. – Telergipe, para cessão de um terreno.
120/2001 Leis Ordinárias LEI 120/2000 - Estima a receita e fixa a despesa da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2001.
119/2000 Leis Ordinárias LEI 119/2000 - Altera a redação da Lei nº 88/98 do Conselho Tutelar Seção VII de 19 de maio de 1999.
118/2000 Leis Ordinárias LEI 118/2000 - Altera a Redação do artigo 4º da lei nº 084/98 de 28 de maio de 1998.
117/2000 Leis Ordinárias LEI 117/2000 - Modifica a redação dos incisos de I a V do art. 2º da Lei nº 080/97 de 16 de dezembro de 1997.
116/2000 Leis Ordinárias LEI 116/2000 - Modifica a redação do inciso I, alíneas A, B,C, D do art. 4º da Lei nº 092/98 de 05 de novembro de 1998.
115/2000 Leis Ordinárias LEI 115/2000 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades da programação pactuada integrada da epidemiologia e controle de doenças, do Governo Federal Ministério da saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitu