Categoria:
Leis Ordinárias
Número:
116
Ano:
2000
Resumo:
Modifica a redação do inciso I, alíneas A, B,C, D do art. 4º da Lei nº 092/98 de 05 de novembro de 1998.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 LEI 116-2000 - ALTERA A LEI 92-1998.PDF | 385.92 KB |
Modifica a redação do inciso I, alíneas A, B,C, D do art. 4º da Lei nº 092/98 de 05 de novembro de 1998.
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| LEI 116-2000 - ALTERA A LEI 92-1998.PDF | 385.92 KB |