Legislações e Atos | Page 38 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
195/2007	Leis Ordinárias	LEI 195/2007 - Abre crédito especial no valor de R$ 4.000,00 a dotação não constante em orçamento.
194/2007	Leis Ordinárias	LEI 194/2007 - Dispõe sobre a reformulação das políticas dos direitos da criança e do adolescente.
193/2007	Leis Ordinárias	LEI 193/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.
192/2007	Leis Ordinárias	LEI 192/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação.
191/2007	Leis Ordinárias	LEI 191/2007 - Modifica a redação do parágrafo 2º, inciso II do art. 3º da Lei nº 70/96 de 13/12/1996.
190/2007	Leis Ordinárias	LEI 190/2007 - Modifica a redação do parágrafo 2º, inciso II do art. 3º da Lei nº 70/96 de 13/12/1996.
189/2007	Leis Ordinárias	LEI 189/2007 - Concede reajuste do salário base dos servidores efetivos deste Município.
188/2007	Leis Ordinárias	LEI 188/2007 - Dispõe sobre adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, regulamentada pela medida provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providênc
187/2007	Leis Ordinárias	LEI 187/2007 - Autoriza o poder Executivo a doar um terreno para a Secretaria de Segurança Pública da Estado de Sergipe.
186/2006	Leis Ordinárias	LEI 186/2006 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.
185/2006	Leis Ordinárias	LEI 185/2006 - Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal.
184/2006	Leis Ordinárias	LEI 184/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
182/2006	Leis Ordinárias	LEI 182/2006 - Dispõe sobre a revisão geral anual, conforme determina a Constituição Federal art. 37, inciso X.
183/2005	Leis Ordinárias	LEI 183/2006 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Amparo de São Francisco.
181/2005	Leis Ordinárias	LEI 181/2005 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Amparo de São Francisco para o exercício de 2006.
180/2005	Leis Ordinárias	LEI 180/2005 - Dispõe sobre os valores das tarefas de terra para cálculo do ITBI.
179/2005	Leis Ordinárias	LEI 179/2005 - Cria a coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Amparo de São Francisco.
178/2005	Leis Ordinárias	LEI 178/2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender exclusivamente a convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de Amparo e a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
177/2005	Leis Ordinárias	LEI 177/2005 - Dispõe sobre a emenda à Lei nº 70/96 referente aos artigos 1º e 3º § 2º que tratam da vinculação da Conselho e de sua composição.
176/2005	Leis Ordinárias	LEI 176/2005 - Altera o anexo I do artigo 6º da Lei nº 164 de 11 dezembro de 2003.