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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
62/2020 Decretos DECRETO 62/2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
61/2020 Decretos DECRETO 61/2020 - REDUÇÃO TEMPORÁRIA NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS POLÍTICOS
60/2020 Decretos DECRETO 60/2020 - TRAZ NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
59/2020 Decretos DECRETO 59/2020 - REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DE TRATORES, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS AOS PRODUTORES RURAIS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
58/2020 Decretos DECRETO 58/2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
57/2020 Decretos DECRETO 57/2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
56/2020 Decretos DECRETO 56/2020 - TRAZ MEDIDAS URGENTES EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
55/2020 Decretos DECRETO 55/2020 - REGULAMENTA O AUXÍLIO CESTA BÁSICA
54/2020 Decretos DECRETO 54/2020 - ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
53/2020 Decretos DECRETO 53/2020 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO
52/2020 Decretos DECRETO 52/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
51/2020 Decretos DECRETO 51/2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
49/2020 Decretos DECRETO 49/2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
48/2020 Decretos DECRETO 48/2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
47/2020 Decretos DECRETO 47/2020 - EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
46/2020 Decretos DECRETO 46/2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
45/2020 Decretos DECRETO 45/2020 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO
44/2020 Decretos DECRETO 44/2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
43/2020 Decretos DECRETO 43/2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
42/2020 Decretos DECRETO 42/2020 - NOMEAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA