DECRETO 52/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E REGULAMENTA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, NOS TERMOS DA LEI (FEDERAL) N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.