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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
304/2018 Leis Ordinárias LEI 304/2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
7/2018 Decretos DECRETO 07/2018 - DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO
301/2017 Leis Ordinárias LEI 301/2017 - ALTERA A LEI 200/2008 PARA DISPOR SOBRE O PARCELAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
300/2017 Leis Ordinárias LEI 300/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A SRA MARIA FELICIANA DOS SANTOS
299/2017 Leis Ordinárias LEI 299/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amparo de São Francisco para o quadriênio 2018/2021.
297/2017 Leis Ordinárias LEI 297/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
294/2017 Leis Ordinárias LEI 294/2017 - LDO 2018
293/2017 Leis Ordinárias LEI 293/2017 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONIVALES
292/2017 Leis Ordinárias LEI 292/2017 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAL POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA
291/2017 Leis Ordinárias LEI 291/2017 - POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, LAZER E CULTURA
290/2017 Leis Ordinárias LEI 290/2017 - CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA
289/2017 Leis Ordinárias LEI 289/2017 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
288/2017 Leis Ordinárias LEI 288/2017 - DISPÕE SOBRE O FIM DAS INCORPORAÇÕES DE GRATIFICAÇÕES DECORRENTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ALTERANDO A LEI 200/2008.
287/2017 Leis Ordinárias LEI 287/2017 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FÍSICAS VULNERÁVEIS
286/2016 Leis Ordinárias LEI 286/2016 - LDO 2017
285/2016 Leis Ordinárias LEI 285/2016 - SUBSÍDIOS VEREADORES 2017-2020
284/2016 Leis Ordinárias LEI 284/2016 - SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, PROCURADOR GERAL E DOS SECRETÁRIOS 2017-2020
283/2016 Leis Ordinárias LEI 283/2016 - LOA 2017
279/2015 Leis Ordinárias LEI 279/2015 - Altera anexo II da LEI nº 208, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
278/2015 Leis Ordinárias LEI 278/2015 - Altera artigo 68 da Lei nº 200/2008 que dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público e dá outras providências.