Legislações e Atos | Page 9 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
369/2022	Leis Ordinárias	LEI 369/2022 - PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2022
368/2022	Leis Ordinárias	LEI 368/2022 - PISO SALARIAL DOS ACS E ADE
367/2022	Leis Ordinárias	LEI 367/2022 - LDO 2023
366/2022	Leis Ordinárias	LEI 366/2022 - DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
365/2022	Leis Ordinárias	LEI 365/2022 - ALTERA A LEI Nº 208/2009
364/2022	Leis Ordinárias	LEI 364/2022 - ALTERA A LEI 352-2021
363/2022	Leis Ordinárias	LEI 363/2022 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS
362/2022	Leis Ordinárias	LEI 362/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA CESTA BÁSICA
361/2022	Leis Ordinárias	LEI 361/2022 - PROGRAMA CESTA BÁSICA
360/2022	Leis Ordinárias	LEI 360/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
359/2022	Leis Ordinárias	LEI 359/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS, SUCATAS E INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
358/2022	Leis Ordinárias	LEI 358/2022 - REAJUSTE SALARIAL GUARDA MUNICIPAL
357/2022	Leis Ordinárias	LEI 357/2022 - PISO SALARIAL MAGISTÉRIO
356/2022	Leis Ordinárias	LEI 356/2022 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
355/2022	Leis Ordinárias	LEI 355/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS
354/2022	Leis Ordinárias	LEI 354/2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO 2022
353/2022	Leis Ordinárias	LEI 353/2022 - PPA 2022-2025
84/2022	Decretos	DECRETO 84/2022 - REGULAMENTA O SIAFIC
83/2022	Decretos	DECRETO 83/2022 - ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA OS TRIBUTOS NO EXERCÍCIO 2023
82/2022	Decretos	DECRETO 82/2022 - FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023