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LEI 365/2022 - ALTERA A LEI Nº 208/2009

Categoria: 
Leis Ordinárias
Número: 
365
Ano: 
2022
Resumo: 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, TURISMO E ESPORTE, PREVISTO NO ART. 5º, INCISOS V E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.