Legislações e Atos | Page 39 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
188/2007	Leis Ordinárias	LEI 188/2007 - Dispõe sobre adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, regulamentada pela medida provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providênc
187/2007	Leis Ordinárias	LEI 187/2007 - Autoriza o poder Executivo a doar um terreno para a Secretaria de Segurança Pública da Estado de Sergipe.
186/2006	Leis Ordinárias	LEI 186/2006 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.
185/2006	Leis Ordinárias	LEI 185/2006 - Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal.
184/2006	Leis Ordinárias	LEI 184/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
182/2006	Leis Ordinárias	LEI 182/2006 - Dispõe sobre a revisão geral anual, conforme determina a Constituição Federal art. 37, inciso X.
183/2005	Leis Ordinárias	LEI 183/2006 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Amparo de São Francisco.
181/2005	Leis Ordinárias	LEI 181/2005 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Amparo de São Francisco para o exercício de 2006.
180/2005	Leis Ordinárias	LEI 180/2005 - Dispõe sobre os valores das tarefas de terra para cálculo do ITBI.
179/2005	Leis Ordinárias	LEI 179/2005 - Cria a coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Amparo de São Francisco.
178/2005	Leis Ordinárias	LEI 178/2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender exclusivamente a convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de Amparo e a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
177/2005	Leis Ordinárias	LEI 177/2005 - Dispõe sobre a emenda à Lei nº 70/96 referente aos artigos 1º e 3º § 2º que tratam da vinculação da Conselho e de sua composição.
176/2005	Leis Ordinárias	LEI 176/2005 - Altera o anexo I do artigo 6º da Lei nº 164 de 11 dezembro de 2003.
175/2005	Leis Ordinárias	LEI 175/2005 - Autoriza doação de um terreno deste Município para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
174/2005	Leis Ordinárias	LEI 174/2005 - Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público do Poder Executivo.
173/2005	Leis Ordinárias	LEI 173/2005 - Altera redação dos incisos de I a IV do artigo 2º da Lei nº 129/2001 de 09 de agosto de 2001.
172/2005	Leis Ordinárias	LEI 172/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.
171/2004	Leis Ordinárias	LEI 171/2004 - Altera a Lei de Organização e estrutura do Município de Amparo do São Francisco/SE, mais especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, para criar as seguintes gratificações.
170/2004	Leis Ordinárias	LEI 170/2004 - Dispõe sobre autorização para dar baixa aos bens móveis, conforme relação em anexo.
169/2004	Leis Ordinárias	LEI 169/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amparo de São Francisco Estado de Sergipe para exercício de 2005.