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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
175/2005 Leis Ordinárias LEI 175/2005 - Autoriza doação de um terreno deste Município para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
174/2005 Leis Ordinárias LEI 174/2005 - Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público do Poder Executivo.
173/2005 Leis Ordinárias LEI 173/2005 - Altera redação dos incisos de I a IV do artigo 2º da Lei nº 129/2001 de 09 de agosto de 2001.
172/2005 Leis Ordinárias LEI 172/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.
171/2004 Leis Ordinárias LEI 171/2004 - Altera a Lei de Organização e estrutura do Município de Amparo do São Francisco/SE, mais especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, para criar as seguintes gratificações.
170/2004 Leis Ordinárias LEI 170/2004 - Dispõe sobre autorização para dar baixa aos bens móveis, conforme relação em anexo.
169/2004 Leis Ordinárias LEI 169/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amparo de São Francisco Estado de Sergipe para exercício de 2005.
168/2004 Leis Ordinárias LEI 168/2004 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano.
167/2004 Leis Ordinárias LEI 167/2004 - Autoriza doação de imóvel.
165/2004 Leis Ordinárias LEI 165/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005.
164/2003 Leis Ordinárias LEI 164/2003 - Dispõe sobre a criação e ampliação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Município de Amparo de São Francisco.
163/2003 Leis Ordinárias LEI 163/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
162/2003 Leis Ordinárias LEI 162/2003 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Amparo de São Francisco.
161/2003 Leis Ordinárias LEI 161/2003 - Dar baixa de restos a pagar.
160/2003 Leis Ordinárias LEI 160/2003 - Estima a receita e fixa a despesa Município de Amparo de São Francisco, para o exercício de 2004.
159/2003 Leis Ordinárias LEI 159/2003 - Dispõe sobre o código de vigilância Sanitária do Município de Amparo de São Francisco.
158/2003 Leis Ordinárias LEI 158/2003 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Antidrogas.
157/2003 Leis Ordinárias LEI 157/2003 - Cria o comitê Gestor para Implantação do Cartão Alimentação e do Programa Fome Zero.
156/2003 Leis Ordinárias LEI 156/2003 - Altera os artigos 22,23 e 33 da Lei nº 97 de 08 de maio de 1999.
155/2003 Leis Ordinárias LEI 155/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.