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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
54/1994 Leis Ordinárias LEI 54/1994 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
53/1994 Leis Ordinárias LEI 53/1994 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
52/1994 Leis Ordinárias LEI 52/1994 - Autorizo o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de lotes de terra a famílias do município.
51/1994 Leis Ordinárias LEI 51/1994 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
50/1994 Leis Ordinárias LEI 50/1994 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do município de Amparo de São Francisco.
49/1993 Leis Ordinárias LEI 49/1993 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
48/1993 Leis Ordinárias LEI 48/1993 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.
47/1993 Leis Ordinárias LEI 47/1993 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
46/1993 Leis Ordinárias LEI 46/1993 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
45/1993 Leis Ordinárias LEI 45/1993 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
44/1993 Leis Ordinárias LEI 44/1993 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
43/1993 Leis Ordinárias LEI 43/1993 - Concede substituição do indexador para aumento da folha de ajuda de custo de pessoas carentes.
42/1993 Leis Ordinárias LEI 42/1993 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
41/1992 Leis Ordinárias LEI 41/1992 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
40/1992 Leis Ordinárias LEI 40A/1992 - Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
40/1992 Leis Ordinárias LEI 40/1992 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
39/1992 Leis Ordinárias LEI 39/1992 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
38/1992 Leis Ordinárias LEI 38/1992 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
37/1992 Leis Ordinárias LEI 37/1992 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
36/1991 Leis Ordinárias LEI 36/1991 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco para o exercício financeiro de 1992.