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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
30/1990 Leis Ordinárias LEI 30/1990 - Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para promover Desapropriação de área, fundada no interesse público.
29/1990 Leis Ordinárias LEI 29/1990 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
28/1990 Leis Ordinárias LEI 28/1990 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício de 1991.
27/1990 Leis Ordinárias LEI 27/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Suplementar.
26/1990 Leis Ordinárias LEI 26/1990 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
25/1990 Leis Ordinárias LEI 25/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
24/1990 Leis Ordinárias LEI 24/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
23/1990 Leis Ordinárias LEI 23/1990 - Cria Cargo em Comissão na Administração Pública Municipal.
22/1990 Leis Ordinárias LEI 22/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
21/1990 Leis Ordinárias LEI 21/1990 - Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
20/1990 Leis Ordinárias LEI 20/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
19/1990 Leis Ordinárias LEI 19/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
18/1990 Leis Ordinárias LEI 18/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
17/1990 Leis Ordinárias LEI 17/1990 - Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo e regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
16/1990 Leis Ordinárias LEI 16/1990 - Cria o Programa de Assistência a pessoas carentes.
15/1990 Leis Ordinárias LEI 15/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
14/1990 Leis Ordinárias LEI 14/1990 - Reajuste Funcionalismo Público.
1/1990 Lei Orgânica do Município LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
13/1989 Leis Ordinárias LEI 13/1989 - Reajuste Funcionalismo Público.
12/1989 Leis Ordinárias LEI 12/1989 - Reajuste Funcionalismo Público.