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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
168/2004 Leis Ordinárias LEI 168/2004 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano.
167/2004 Leis Ordinárias LEI 167/2004 - Autoriza doação de imóvel.
165/2004 Leis Ordinárias LEI 165/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005.
164/2003 Leis Ordinárias LEI 164/2003 - Dispõe sobre a criação e ampliação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Município de Amparo de São Francisco.
163/2003 Leis Ordinárias LEI 163/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
162/2003 Leis Ordinárias LEI 162/2003 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Amparo de São Francisco.
161/2003 Leis Ordinárias LEI 161/2003 - Dar baixa de restos a pagar.
160/2003 Leis Ordinárias LEI 160/2003 - Estima a receita e fixa a despesa Município de Amparo de São Francisco, para o exercício de 2004.
159/2003 Leis Ordinárias LEI 159/2003 - Dispõe sobre o código de vigilância Sanitária do Município de Amparo de São Francisco.
158/2003 Leis Ordinárias LEI 158/2003 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Antidrogas.
157/2003 Leis Ordinárias LEI 157/2003 - Cria o comitê Gestor para Implantação do Cartão Alimentação e do Programa Fome Zero.
156/2003 Leis Ordinárias LEI 156/2003 - Altera os artigos 22,23 e 33 da Lei nº 97 de 08 de maio de 1999.
155/2003 Leis Ordinárias LEI 155/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.
154/2003 Leis Ordinárias LEI 154/2003 - Autoriza doação de imóvel.
153/2003 Leis Ordinárias LEI 153/2003 - Autoriza o repasse financeiro por parte deste Município para a secretaria de Estado da Educação SEED, para possibilitar a realização do programa de formação de professores – PROFORMAÇÃO.
152/2003 Leis Ordinárias LEI 152/2003 - Autoriza a contratação de pessoal para atendimento ao Convênio Celebrado com a DESO.
151/2003 Leis Ordinárias LEI 151/2003 - Altera a Lei nº 101 de agosto de 1999, que trata da criação do Fundo Municipal da Criação e do Adolescente e dá outras providências.
150/2003 Leis Ordinárias LEI 150/2003 - Dispõe sobre a revisão geral anual conforme determina a Constituição Federal art. 137 inciso X.
149/2003 Leis Ordinárias LEI 149/2003 - Concede subvenção no valor de R$ 2.500,00 mensais ao Hospital São Vicente de Paulo.
148/2003 Leis Ordinárias LEI 148/2003 - Altera o inciso I do artigo 22 da Lei que institui o Plano de Carreira e remuneração do magistério do ensino fundamental do Município de Amparo do São Francisco.
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