Legislações e Atos | Page 36 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
247/2013	Leis Ordinárias	LEI 247/2013 - Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
246/2013	Leis Ordinárias	LEI 246/2013 - Altera a Lei nº 194, de 01 de Outubro de 2007 e dá outras providências.
245/2013	Leis Ordinárias	LEI 245/2013 - Estima a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
244/2013	Leis Ordinárias	LEI 244/2013 - Altera a Lei nº 147 de 03 de Abril de 2003, especificamente em relação ao §4º, do art. 2º que acrescentou os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 65 da Lei nº 110/1999. (Incorporação de Gratificação).
243/2013	Leis Ordinárias	LEI 243/2013 - Institui padronização dos órgãos públicos, dos bens que compõem estes, além de caracterizar fardamentos da municipalidade.
242/2013	Leis Complementares	LEI 242/2013 - Concede reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público do Município de Amparo do São Francisco/SE e dá outras providências.
241/2013	Leis Ordinárias	LEI 241/2013 - Concede reajuste do Salário Mínimo de todos os Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
240/2012	Leis Ordinárias	LEI 240/2012 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Baixo São Francisco do Estado de Sergipe e dá outras providências.
240/2012	Leis Ordinárias	LEI 240/2012 - RATIFICAÇÃO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO BAIXO SÃO FRANCISCO - CONBASF
239/2012	Leis Ordinárias	LEI 239/2012 - Estima a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
238/2012	Leis Ordinárias	LEI 238/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
237/2012	Leis Ordinárias	LEI 237/2012 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Amparo do São Francisco para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
236/2012	Leis Ordinárias	LEI 236/2012 - Abre Crédito Especial de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.
235/2012	Leis Ordinárias	LEI 235/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
234/2012	Leis Ordinárias	LEI 234/2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
233/2012	Leis Complementares	LEI 233/2012 - Concede reajuste do Piso Salarial Profissional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Amparo do São Francisco/SE e dá outras providências.
232/2011	Leis Ordinárias	LEI 232/2011 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
231/2011	Leis Ordinárias	LEI 231/2011 - Estima a Receita e fixa Despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências.
230/2011	Leis Ordinárias	LEI 230/2011 - DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
229/2011	Leis Ordinárias	LEI 229/2011 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.