Legislações e Atos | Page 37 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
228/2011	Leis Ordinárias	lei 228/2011 - Autoriza a Criação e Regulamentação da Guarda Municipal de Amparo do São Francisco/SE e dá outras providências.
227/2011	Leis Ordinárias	LEI 227/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano exercício de 2012 e dá outras providências.
226/2011	Leis Complementares	LEI 226/2011 - Altera a Lei Complementar nº 210/2010, de 07 de Maio de 2010, que dispõe sobra a Revisão e Integralização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público no âmbito do município de Amparo do São Francisco/SE.
225/2011	Leis Ordinárias	LEI 225/2011 - Autoriza o Poder Executivo a transformar em Urbano Imóvel Rural, denominado “Boi Bravo” neste município pertencente ao município de Amparo do São Francisco e dá outras providências.
224/2011	Leis Ordinárias	LEI 224/2011 - Modifica a Lei Ordinária nº 134/2001, de 14 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
223/2011	Leis Ordinárias	LEI 223/2011 - Concede reajuste do salário base dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
222/2010	Leis Ordinárias	LEI 222/2010 - Estima a Receita e autoriza a Despesa do município de Amparo de São Francisco para o exercício financeiro de 2011.
221/2010	Leis Ordinárias	LEI 221/2010 - Autoriza o Poder Executivo a transformar em Urbano Imóvel Rural denominado Salomé, neste município, pertencente ao município de Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências.
220/2010	Leis Ordinárias	LEI 220/2010 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
219/2010	Leis Ordinárias	LEI 219/2010 - Altera dispositivo à Lei Municipal nº 117, de 17 de Agosto de 2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do município de Amparo de São Francisco.
218/2010	Leis Ordinárias	LEI 218/2010 - Autoriza e altera a Lei 208/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do município de Amparo do São Francisco/SE e dá outras providências.
217/2010	Leis Ordinárias	LEI 217/2010 - Dispõe obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório, pelo município de Amparo do São Francisco/SE.
216/2010	Leis Ordinárias	LEI 216/2010 - Altera a redação do Art. 6º, da lei nº 207, de 16 de Dezembro de 2009 que, estima receita e fixa a despesa do município de Amparo do São Francisco – Estado de Sergipe, para o exercício de 2010, e dá outras providências correlatas.
215/2010	Leis Ordinárias	LEI 215/2010 - Dispõem sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
214/2010	Leis Ordinárias	LEI 214/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condiçõe
213/2010	Leis Ordinárias	LEI 213/2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
212/2010	Leis Ordinárias	LEI 212/2010 - CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
211/2010	Leis Ordinárias	LEI 211/2010 - Antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de servidoras públicas municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de gestação.
210/2010	Leis Complementares	LEI 210/2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2009, de 30 de Outubro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e dispõe sobre a Integralização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público no âmbito do m
209/2010	Leis Ordinárias	LEI 209/2010 - Concede reajuste de salário base dos servidores do Poder Executivo Municipal a partir de Janeiro de 2010 e dá outras providências.