Legislações e Atos | Page 47 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
17/1990	Leis Ordinárias	LEI 17/1990 - Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo e regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
16/1990	Leis Ordinárias	LEI 16/1990 - Cria o Programa de Assistência a pessoas carentes.
15/1990	Leis Ordinárias	LEI 15/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
14/1990	Leis Ordinárias	LEI 14/1990 - Reajuste Funcionalismo Público.
1/1990	Lei Orgânica do Município	LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
13/1989	Leis Ordinárias	LEI 13/1989 - Reajuste Funcionalismo Público.
12/1989	Leis Ordinárias	LEI 12/1989 - Reajuste Funcionalismo Público.
11/1989	Leis Ordinárias	LEI 11/1989 - Autoriza o Poder Executivo e abrir Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.
10/1989	Leis Ordinárias	LEI 10/1989 - Delimita as Zonas Urbana e Rural e dá outras providências.
9/1989	Leis Ordinárias	LEI 9/1989 - Reajuste Funcionalismo Público.
8/1989	Leis Ordinárias	LEI 8/1989 - Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
7/1989	Leis Ordinárias	LEI 7/1989 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco para o exercício financeiro de 1990.
6/1989	Leis Ordinárias	LEI 6/1989 - Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
5/1989	Leis Ordinárias	LEI 5/1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
4/1989	Leis Ordinárias	LEI 4/1989 - Dispõe sobre a Estruturação e o Funcionamento da Administração do município de Amparo do São Francisco.
554/	Leis Ordinárias	LEI 554/1954 - CRIA O MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO