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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
17/1990 Leis Ordinárias LEI 17/1990 - Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo e regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
16/1990 Leis Ordinárias LEI 16/1990 - Cria o Programa de Assistência a pessoas carentes.
15/1990 Leis Ordinárias LEI 15/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
14/1990 Leis Ordinárias LEI 14/1990 - Reajuste Funcionalismo Público.
1/1990 Lei Orgânica do Município LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
13/1989 Leis Ordinárias LEI 13/1989 - Reajuste Funcionalismo Público.
12/1989 Leis Ordinárias LEI 12/1989 - Reajuste Funcionalismo Público.
11/1989 Leis Ordinárias LEI 11/1989 - Autoriza o Poder Executivo e abrir Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.
10/1989 Leis Ordinárias LEI 10/1989 - Delimita as Zonas Urbana e Rural e dá outras providências.
9/1989 Leis Ordinárias LEI 9/1989 - Reajuste Funcionalismo Público.
8/1989 Leis Ordinárias LEI 8/1989 - Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
7/1989 Leis Ordinárias LEI 7/1989 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco para o exercício financeiro de 1990.
6/1989 Leis Ordinárias LEI 6/1989 - Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
5/1989 Leis Ordinárias LEI 5/1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
4/1989 Leis Ordinárias LEI 4/1989 - Dispõe sobre a Estruturação e o Funcionamento da Administração do município de Amparo do São Francisco.
554/ Leis Ordinárias LEI 554/1954 - CRIA O MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO