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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
154/2003 Leis Ordinárias LEI 154/2003 - Autoriza doação de imóvel.
153/2003 Leis Ordinárias LEI 153/2003 - Autoriza o repasse financeiro por parte deste Município para a secretaria de Estado da Educação SEED, para possibilitar a realização do programa de formação de professores – PROFORMAÇÃO.
152/2003 Leis Ordinárias LEI 152/2003 - Autoriza a contratação de pessoal para atendimento ao Convênio Celebrado com a DESO.
151/2003 Leis Ordinárias LEI 151/2003 - Altera a Lei nº 101 de agosto de 1999, que trata da criação do Fundo Municipal da Criação e do Adolescente e dá outras providências.
150/2003 Leis Ordinárias LEI 150/2003 - Dispõe sobre a revisão geral anual conforme determina a Constituição Federal art. 137 inciso X.
149/2003 Leis Ordinárias LEI 149/2003 - Concede subvenção no valor de R$ 2.500,00 mensais ao Hospital São Vicente de Paulo.
148/2003 Leis Ordinárias LEI 148/2003 - Altera o inciso I do artigo 22 da Lei que institui o Plano de Carreira e remuneração do magistério do ensino fundamental do Município de Amparo do São Francisco.
147/2003 Leis Ordinárias LEI 147/2003 - Altera a redação do parágrafo único do art. 65, que terá nova e redação e acrescenta ao paragráfos 1º, 2º 3º e 4º ao mesmo artigo da lei nº 110/1999.
146/2002 Leis Ordinárias LEI 146/2002 - Abre crédito especial no valor de R$ 7.500,00 a dotação não constante em orçamento.
145/2002 Leis Ordinárias LEI 145/2002 - Autoriza doação de imóveis.
144/2002 Leis Ordinárias LEI 144/2002 - Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, vereadores e secretários a partir do exercício de 2003.
143/2002 Leis Ordinárias LEI 143/2002 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício de 2003.
142/2002 Leis Ordinárias LEI 142/2002 - Concede subvenção no valor de R$ 2.000,00 mensais ao Hospital São Vicente de Paulo.
141/2002 Leis Ordinárias LEI 141/2002 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da secretaria de saúde, crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00 para os fins que se especifica.
140/2002 Leis Ordinárias LEI 140/2002 - Reconhece de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo.
139/2002 Leis Ordinárias LEI 139/2002 - Cria, no âmbito do Município de Amparo de São Francisco, o seu Projeto Trabalho com Responsabilidade, com a finalidade de Implementar no Município as ações preconizadas na agenda 21 local.
138/2002 Leis Ordinárias LEI 138/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.
137/2002 Leis Ordinárias LEI 137/2002 - Dispõe sobre alterações do §3º do art. 3º e insere o §4º da Lei nº 77/97, que cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM.
136/2001 Leis Ordinárias LEI 136/2001 - Dispõe sobre a organização da administração do Município de Amparo de São Francisco.
135/2001 Leis Ordinárias LEI 135/2001 - Cria cargos em comissão para exercer o controle interno neste Município.