Legislações e Atos | Page 43 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
94/1999	Leis Ordinárias	LEI 94/1999 - Autoriza ao Executivo Municipal subvencionar, contribuir e/ou auxiliar Órgãos Comunitários na forma da lei.
91/1999	Leis Ordinárias	LEI 91/1999 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
93/1998	Leis Ordinárias	LEI 93/1998 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
92/1998	Leis Ordinárias	LEI 92/1998 - Projeto de Lei nº 13/98 que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências.
90/1998	Leis Ordinárias	LEI 90/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir veículo para Brasil Veículos Companhia de Seguros.
89/1998	Leis Ordinárias	LEI 89/1998 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração no Quadro Permanente de Pessoal do Magistério Público do Ensino Fundamental do município de Amparo do São Francisco e dá outras providências.
88/1998	Leis Ordinárias	LEI 88/1998 - Projeto de nº 08/09 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
87/1998	Leis Ordinárias	LEI 87/1998 - Autoriza ao município de Amparo do São Francisco adquirir via doação imóvel situado na municipalidade de propriedade do “Vasco Esport Club Amparense”.
86/1998	Leis Ordinárias	LEI 86/1998 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999.
85/1998	Leis Ordinárias	LEI 85/1998 - Contratação de pessoal por tempo determinado
84/1998	Leis Ordinárias	LEI 84/1998 - Cria o Fundo de Aval do município de Amparo do São Francisco e dá outras providências.
83/1998	Leis Ordinárias	LEI 83/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir veículo para a Sasse Cia Nacional de Seguros Gerais.
82/1998	Leis Ordinárias	LEI 82/1998 - Dispõe sobre a criação da Divisão de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do município de Amparo do São Francisco, e dá outras providências correlatas.
81/1997	Leis Ordinárias	LEI 81/1997 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
80/1997	Leis Ordinárias	LEI 80/1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
79/1997	Leis Ordinárias	LEI 79/1997 - Autoriza a ampliação de cargos do pessoal técnico oriundo do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências.
78/1997	Leis Ordinárias	LEI 78/1997 - Altera parcialmente a Lei nº 66 de 12 de Agosto de 1997.
77/1997	Leis Ordinárias	LEI 77/1997 - Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providências.
76/1997	Leis Ordinárias	LEI 76/1997 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e contém outras providências.
75/1997	Leis Ordinárias	LEI 75/1997 - Estima a Receita e fixa Despesa do município de Amparo do São Francisco para o exercício financeiro de 1998.