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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
47/1993 Leis Ordinárias LEI 47/1993 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
46/1993 Leis Ordinárias LEI 46/1993 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
45/1993 Leis Ordinárias LEI 45/1993 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
44/1993 Leis Ordinárias LEI 44/1993 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
43/1993 Leis Ordinárias LEI 43/1993 - Concede substituição do indexador para aumento da folha de ajuda de custo de pessoas carentes.
42/1993 Leis Ordinárias LEI 42/1993 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
41/1992 Leis Ordinárias LEI 41/1992 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
40/1992 Leis Ordinárias LEI 40A/1992 - Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.
40/1992 Leis Ordinárias LEI 40/1992 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
39/1992 Leis Ordinárias LEI 39/1992 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
38/1992 Leis Ordinárias LEI 38/1992 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
37/1992 Leis Ordinárias LEI 37/1992 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
36/1991 Leis Ordinárias LEI 36/1991 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco para o exercício financeiro de 1992.
35/1991 Leis Ordinárias LEI 35/1991 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público dos poderes executivo e legislativo.
34/1991 Leis Ordinárias LEI 34/1991 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992.
34/1991 Leis Ordinárias LEI 34/1991 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992.
34/1991 Leis Ordinárias LEI 34/1991 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992.
33/1991 Leis Ordinárias LEI 33/1991 - Autoriza o Poder Executivo a pagar as despesas Médico-Hospitalares e outros gastos relacionados com deslocamento do Prefeito para tratamento de emergência fora desta cidade.
32/1991 Leis Ordinárias LEI 32/1991 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
31/1990 Leis Ordinárias LEI 31/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço de Dotação Orçamentária.