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147/2003 |
Leis Ordinárias |
LEI 147/2003 - Altera a redação do parágrafo único do art. 65, que terá nova e redação e acrescenta ao paragráfos 1º, 2º 3º e 4º ao mesmo artigo da lei nº 110/1999. |
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146/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 146/2002 - Abre crédito especial no valor de R$ 7.500,00 a dotação não constante em orçamento. |
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145/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 145/2002 - Autoriza doação de imóveis. |
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144/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 144/2002 - Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, vereadores e secretários a partir do exercício de 2003. |
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143/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 143/2002 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício de 2003. |
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142/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 142/2002 - Concede subvenção no valor de R$ 2.000,00 mensais ao Hospital São Vicente de Paulo. |
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141/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 141/2002 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da secretaria de saúde, crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00 para os fins que se especifica. |
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140/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 140/2002 - Reconhece de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo. |
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139/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 139/2002 - Cria, no âmbito do Município de Amparo de São Francisco, o seu Projeto Trabalho com Responsabilidade, com a finalidade de Implementar no Município as ações preconizadas na agenda 21 local. |
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138/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 138/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003. |
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137/2002 |
Leis Ordinárias |
LEI 137/2002 - Dispõe sobre alterações do §3º do art. 3º e insere o §4º da Lei nº 77/97, que cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM. |
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136/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 136/2001 - Dispõe sobre a organização da administração do Município de Amparo de São Francisco. |
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135/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 135/2001 - Cria cargos em comissão para exercer o controle interno neste Município. |
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134/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 134/2001 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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133/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 133/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício de 2002. |
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132/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 132/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amparo de São Francisco para o quadriênio 2002/2005. |
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131/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 131/2001 - Abre crédito especial na importância de 100.000,00. |
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130/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 130/2001 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da CF. |
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129/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 129/2001 - Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS. |
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128/2001 |
Leis Ordinárias |
LEI 128/2001 - Autoriza criação do cargo de instrutor do PETI, bem como a contratação por prazo determinado do pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da CF. |
