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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
322/2019 Leis Complementares LEI 322/2019 - PISO SALARIAL MAGISTÉRIO
321/2019 Leis Ordinárias LEI 321/2019 - TRAVESSA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
320/2019 Leis Ordinárias LEI 320/2019 - POSTO DE SAÚDE PEDRO ALVES DOS SANTOS
319/2019 Leis Ordinárias LEI 319/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
318/2019 Leis Ordinárias LEI 318/2019 - CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
317/2019 Leis Ordinárias LEI 317/2019 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
316/2019 Leis Ordinárias LEI 316/2019 - REVOGA A LEI 88/1998
315/2019 Leis Ordinárias LEI 315/2019 - CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DE PESSOAL
314/2019 Leis Ordinárias LEI 314-A/2019 - READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
40/2019 Portarias PORTARIA 40/2019 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR
314/2018 Leis Ordinárias LEI 314/2018 - LOA 2019
313/2018 Leis Ordinárias LEI 313/2018 - REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
312/2018 Leis Ordinárias LEI 312/2018 - CRIAÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA
310/2018 Leis Ordinárias LEI 310/2018 - LICENÇA MATERNIDADE
309/2018 Leis Ordinárias LEI 309/2018 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
308/2018 Leis Complementares LEI 308-2018 - ATUALIZAÇÃO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTÉRIO
307/2018 Leis Ordinárias LEI 307/2018 - CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
307/2018 Leis Ordinárias LEI 307/2018 - CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
306/2018 Leis Ordinárias LEI 306/2018 - CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS
305/2018 Leis Ordinárias LEI 305/2018 - CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO