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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
20/2020 Portarias PORTARIA 20/2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
19/2020 Decretos DECRETO 19/2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
19/2020 Portarias PORTARIA 19/2020 - LOTAÇÃO DO SERVIDOR
18/2020 Decretos DECRETO 18/2020 - NOMEAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA
18/2020 Portarias PORTARIA 18/2020 - LOTAÇÃO DO SERVIDOR
17/2020 Decretos DECRETO 17/2020 - REVOGA O DECRETO Nº 16/2020
17/2020 Portarias PORTARIA 17/2020 - LOTAÇÃO DO SERVIDOR
16/2020 Decretos DECRETO 16/2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
16/2020 Portarias PORTARIA 16/2020 - LOTAÇÃO DO SERVIDOR
15/2020 Decretos DECRETO 15/2020 - NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR
15/2020 Portarias PORTARIA 15/2020 - LOTAÇÃO DO SERVIDOR
14/2020 Decretos DECRETO 14/2020 - NOMEAR CONSELHEIRA TUTELAR
14/2020 Portarias PORTARIA 14/2020 - LOTAÇÃO DO SERVIDOR
13/2020 Decretos DECRETO 13/2020 - NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR
12/2020 Decretos DECRETO 12/2020 - NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR
12/2020 Portarias PORTARIA 12/2020 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
11/2020 Decretos DECRETO 11/2020 - NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR
11/2020 Portarias PORTARIA 11/2020 - LICENÇA MATERNIDADE
10/2020 Decretos DECRETO 10/2020 - REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES PARA EQUIPES/ATLETAS QUE PARTICIPAM DAS COMPETIÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
10/2020 Portarias PORTARIA 10/2020 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO