DECRETO 92/2021 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS FORA DO CICLO TRIENAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PNLD

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS FORA DO CICLO TRIENAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PNLD E DOS MATERIAIS INSERVÍVEIS DIVERSOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.