Categoria:
Leis Ordinárias
Número:
115
Ano:
2000
Resumo:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades da programação pactuada integrada da epidemiologia e controle de doenças, do Governo Federal Ministério da saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.