LEI 128/2001 - Autoriza criação do cargo de instrutor do PETI, bem como a contratação por prazo determinado do pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da CF.

Autoriza criação do cargo de instrutor do PETI, bem como a contratação por prazo determinado do pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da CF.