LEI 293/2017 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONIVALES

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, CEDRO DO SÃO JOÃO/SE, TOMAR DO GERU/SE, JAPOATÃ/SE, TELHA/SE, PROPRIÁ/SE, MALHADA DOS BOIS/SE, SÃO FRANCISCO/SE, ILHA DAS FLORES/SE, FEIRA NOVA/SE, NEÓPOLIS/SE, PORTO DA FOLHA/SE E PACATUBA/SE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CONIVALES).