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LEI 374/2023 - ALTERA A LEI Nº 373/2022 (LOA 2023)

Categoria: 
Leis Ordinárias
Número: 
374
Ano: 
2023
Resumo: 

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.