A Secretaria Municipal de Administração vem tornar público o novo decreto municipal contendo novas medidas de restrição e enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus).
Além de manter as restrições anteriormente estabelecidas pelos decretos de nº 71/2021 e nº 73/2021, antecipa o toque de recolher na sexta, sábado e domingo para as 19h, entendendo-se até as 05h. Nos outros dias, continua das 20h às 05h. Além disso, também na sexta, sábado e domingo, os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão funcionar somente até às 17h. O delivery desses estabelecimentos, porém, poderá funcionar mesmo após o horário de recolhimento. Por fim, os Servidores Públicos portadores de comorbidades poderão trabalhar em Home Office desde que apresentem à sua chefia imediata o relatório médico que comprove tal situação.
Para acesso ao Decreto nº 75/2021 na íntegra, basta acessar o link: https://amparodosaofrancisco.se.gov.br/legislacoes-e-atos/decretos/decre...