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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
22/2023 Decretos DECRETO 22/2023 - 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
21/2023 Portarias PORTARIA 21/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
21/2023 Decretos DECRETO 21/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
20/2023 Decretos DECRETO 20/2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
20/2023 Portarias PORTARIA 20/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
19/2023 Decretos DECRETO 19/2023 - REGULAMENTA AJUDA FINANCEIRA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE
19/2023 Portarias PORTARIA 19/2023 - ADMINISTRADORA DO SIAFIC
18/2023 Decretos DECRETO 18/2023 - DECRETA PONTOS FACULTATIVOS
18/2023 Portarias PORTARIA 18/2023 - LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
17/2023 Decretos DECRETO 17/2023 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO
17/2023 Portarias PORTARIA 17/2023 - REVOGA A LICENÇA PRÊMIO
16/2023 Portarias PORTARIA 16/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
16/2023 Decretos DECRETO 16/2023 - NOMEAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA
15/2023 Decretos DECRETO 15/2023 - EXONERAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA
15/2023 Portarias PORTARIA 15/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
14/2023 Portarias PORTARIA 14/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
14/2023 Decretos DECRETO 14/2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DESLIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA PRAINHA MUNICIPAL
13/2023 Decretos DECRETO 13/2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
13/2023 Portarias PORTARIA 13/2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
12/2023 Portarias PORTARIA 12/2023 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS