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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
32/2021 Portarias PORTARIA 32/2021 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
31/2021 Portarias PORTARIA 31/2021 - DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
31/2021 Decretos DECRETO 31/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
30/2021 Portarias PORTARIA 30/2021 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
30/2021 Decretos DECRETO 30/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
29/2021 Portarias PORTARIA 29/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
29/2021 Decretos DECRETO 29/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
28/2021 Portarias PORTARIA 28/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO
28/2021 Decretos DECRETO 28/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
27/2021 Portarias PORTARIA 27/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO
27/2021 Decretos DECRETO 27/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
26/2021 Portarias PORTARIA 26/2021 - DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
26/2021 Decretos DECRETO 26/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
25/2021 Portarias PORTARIA 25/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
25/2021 Decretos DECRETO 25/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
24/2021 Portarias PORTARIA 24/2021 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA RECONHECIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE DÍVIDAS DE RESTOS A PAGAR ATÉ 31/12/2020
24/2021 Decretos DECRETO 24/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
23/2021 Portarias PORTARIA 23/2021 - CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA RECONHECIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE DÍVIDAS DE RESTOS A PAGAR ATÉ 31-12-2020
23/2021 Decretos DECRETO 23/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
22/2021 Portarias PORTARIA 22/2021 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO