Legislações e Atos | Page 37 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
215/2010	Leis Ordinárias	LEI 215/2010 - Dispõem sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
214/2010	Leis Ordinárias	LEI 214/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condiçõe
213/2010	Leis Ordinárias	LEI 213/2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
212/2010	Leis Ordinárias	LEI 212/2010 - CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
211/2010	Leis Ordinárias	LEI 211/2010 - Antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de servidoras públicas municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de gestação.
210/2010	Leis Complementares	LEI 210/2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2009, de 30 de Outubro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e dispõe sobre a Integralização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público no âmbito do m
209/2010	Leis Ordinárias	LEI 209/2010 - Concede reajuste de salário base dos servidores do Poder Executivo Municipal a partir de Janeiro de 2010 e dá outras providências.
208/2009	Leis Ordinárias	LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
207/2009	Leis Ordinárias	LEI 207/2009 - Estima a Receita e autoriza a Despesa do município de Amparo de São Francisco/SE para o exercício financeiro de 2010.
206/2009	Leis Ordinárias	LEI 206/2009 - Dispõe sobre a Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
205/2009	Leis Complementares	LEI 205/2009 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Amparo do São FranciscoSE.
204/2009	Leis Ordinárias	LEI 204/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2010 e dá outras providências.
203/2009	Leis Ordinárias	lei 203/2009 - Concede reajuste do salário base dos servidores do Poder Executivo Municipal a partir de 2009 e dá outras providências.
202/2008	Leis Ordinárias	LEI 202/2008 - Dispõe sobre autorização para dar baixa dos bens móveis, conforme relação em anexo e dá outras providências.
201/2008	Leis Ordinárias	LEI 201/2008 - Estima a Receita e fixa Despesa do município de Amparo de São Francisco, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
200/2008	Leis Ordinárias	LEI 200/2008 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
200/2008	Leis Ordinárias	LEI 200B/2008 - Fixa remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências.
200/2008	Leis Ordinárias	LEI 200A/2008 - Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009-2012 da Câmara Municipal de Amparo do São Francisco e dá outras providências.
198/2008	Leis Ordinárias	LEI 198/2008 - Concede reajuste do salário base dos servidores deste município e dá outras providências.
196/2007	Leis Ordinárias	LEI 196/2007 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.