Legislações e Atos | Page 45 | PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

Legislação	Categoria	Título
67/1996	Leis Ordinárias	LEI 67/1996 - Autoriza o Poder Executivo doar um terreno à Empresa CEOP.
66/1996	Leis Ordinárias	LEI 66/1996 - Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
65/1996	Leis Ordinárias	LEI 65/1996 - Autoriza o Poder Executivo doar um prédio do patrimônio do município à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
64/1996	Leis Ordinárias	LEI 64/1996 - Autoriza o Poder Executivo a contratar por Tempo Determinado Pessoal Técnico destinado à implantação do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências.
63/1995	Leis Ordinárias	LEI 63/1995 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
62/1995	Leis Ordinárias	LEI 62/1995 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
61/1995	Leis Ordinárias	LEI 61/1995 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
60/1995	Leis Ordinárias	LEI 60/1995 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amparo de São Francisco para o quadriênio 2002/2005.
59/1995	Leis Ordinárias	LEI 59/1995 - Cria Representação de Gabinete e dá outras providências.
58/1994	Leis Ordinárias	LEI 58/1994 - Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Amparo de São Francisco e seus municípios, com sede na cidade respectiva e foro na Comarca de Cedro de São João/SE.
57/1994	Leis Ordinárias	LEI 57/1994 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
56/1994	Leis Ordinárias	LEI 56/1994 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências.
55/1994	Leis Ordinárias	LEI 55/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 50/1994, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do município de Amparo do São Francisco, e dá outras providências.
54/1994	Leis Ordinárias	LEI 54/1994 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
53/1994	Leis Ordinárias	LEI 53/1994 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
52/1994	Leis Ordinárias	LEI 52/1994 - Autorizo o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de lotes de terra a famílias do município.
51/1994	Leis Ordinárias	LEI 51/1994 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
50/1994	Leis Ordinárias	LEI 50/1994 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do município de Amparo de São Francisco.
49/1993	Leis Ordinárias	LEI 49/1993 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
48/1993	Leis Ordinárias	LEI 48/1993 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.