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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
25/2021 Portarias PORTARIA 25/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
24/2021 Decretos DECRETO 24/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
24/2021 Portarias PORTARIA 24/2021 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA RECONHECIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE DÍVIDAS DE RESTOS A PAGAR ATÉ 31/12/2020
23/2021 Decretos DECRETO 23/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
23/2021 Portarias PORTARIA 23/2021 - CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA RECONHECIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE DÍVIDAS DE RESTOS A PAGAR ATÉ 31-12-2020
22/2021 Decretos DECRETO 22/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
22/2021 Portarias PORTARIA 22/2021 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
21/2021 Decretos DECRETO 21/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
21/2021 Portarias PORTARIA 21/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
20/2021 Portarias PORTARIA 20/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
20/2021 Decretos DECRETO 20/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
19/2021 Portarias PORTARIA 19/2021 - REVOGA A PORTARIA 07/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
19/2021 Decretos DECRETO 19/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
18/2021 Portarias PORTARIA 18/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
18/2021 Decretos DECRETO 18/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
17/2021 Portarias PORTARIA 17/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
17/2021 Decretos DECRETO 17/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
16/2021 Portarias PORTARIA 16/2021 - INSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO PARA O RECOLHIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS E SEM CONDIÇÕES DE USO
16/2021 Decretos DECRETO 16/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
15/2021 Portarias PORTARIA 15/2021 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO