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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
22/2021 Decretos DECRETO 22/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
21/2021 Portarias PORTARIA 21/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
21/2021 Decretos DECRETO 21/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
20/2021 Portarias PORTARIA 20/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
20/2021 Decretos DECRETO 20/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
19/2021 Portarias PORTARIA 19/2021 - REVOGA A PORTARIA 07/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
19/2021 Decretos DECRETO 19/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
18/2021 Portarias PORTARIA 18/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
18/2021 Decretos DECRETO 18/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
17/2021 Portarias PORTARIA 17/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
17/2021 Decretos DECRETO 17/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
16/2021 Portarias PORTARIA 16/2021 - INSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO PARA O RECOLHIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS E SEM CONDIÇÕES DE USO
16/2021 Decretos DECRETO 16/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
15/2021 Decretos DECRETO 15/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
15/2021 Portarias PORTARIA 15/2021 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
14/2021 Decretos DECRETO 14/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
14/2021 Portarias PORTARIA 14/2021 - SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC)
13/2021 Decretos DECRETO 13/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
13/2021 Portarias PORTARIA 13/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO
12/2021 Decretos DECRETO 12/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO