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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
35/2021 Portarias PORTARIA 35/2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
35/2021 Decretos DECRETO 35/2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
34/2021 Portarias PORTARIA 34/2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
34/2021 Decretos DECRETO 34/2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
33/2021 Portarias PORTARIA 33/2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
33/2021 Decretos DECRETO 33/2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
32/2021 Portarias PORTARIA 32/2021 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
31/2021 Decretos DECRETO 31/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
31/2021 Portarias PORTARIA 31/2021 - DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
30/2021 Decretos DECRETO 30/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
30/2021 Portarias PORTARIA 30/2021 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
29/2021 Decretos DECRETO 29/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
29/2021 Portarias PORTARIA 29/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
28/2021 Portarias PORTARIA 28/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO
28/2021 Decretos DECRETO 28/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
27/2021 Portarias PORTARIA 27/2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO
27/2021 Decretos DECRETO 27/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
26/2021 Decretos DECRETO 26/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
26/2021 Portarias PORTARIA 26/2021 - DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
25/2021 Decretos DECRETO 25/2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO