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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
254/2014 Leis Ordinárias LEI 254/2014 - Altera a Lei nº 208 de 2009, criando cargos, delimitando remunerações e atribuindo funções e escolaridade para investidura dos respectivos cargos.
253/2014 Leis Ordinárias LEI 253/2014 - Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal e dá outras providências.
252/2014 Leis Ordinárias LEI 252/2014 - Institui o uso e utilização de redes WIFI em órgãos públicos.
251/2014 Leis Ordinárias LEI 251/2014 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
250/2014 Leis Ordinárias LEI 250/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
249/2014 Leis Complementares LEI 249/2014 - Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério de Amparo de São Francisco/SE e dá outras providências.
248/2014 Leis Ordinárias LEI 248/2014 - Concede reajuste do Salário Mínimo de todos os Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
247/2013 Leis Ordinárias LEI 247/2013 - Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
246/2013 Leis Ordinárias LEI 246/2013 - Altera a Lei nº 194, de 01 de Outubro de 2007 e dá outras providências.
245/2013 Leis Ordinárias LEI 245/2013 - Estima a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
244/2013 Leis Ordinárias LEI 244/2013 - Altera a Lei nº 147 de 03 de Abril de 2003, especificamente em relação ao §4º, do art. 2º que acrescentou os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 65 da Lei nº 110/1999. (Incorporação de Gratificação).
243/2013 Leis Ordinárias LEI 243/2013 - Institui padronização dos órgãos públicos, dos bens que compõem estes, além de caracterizar fardamentos da municipalidade.
242/2013 Leis Complementares LEI 242/2013 - Concede reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público do Município de Amparo do São Francisco/SE e dá outras providências.
241/2013 Leis Ordinárias LEI 241/2013 - Concede reajuste do Salário Mínimo de todos os Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
240/2012 Leis Ordinárias LEI 240/2012 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Baixo São Francisco do Estado de Sergipe e dá outras providências.
240/2012 Leis Ordinárias LEI 240/2012 - RATIFICAÇÃO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO BAIXO SÃO FRANCISCO - CONBASF
239/2012 Leis Ordinárias LEI 239/2012 - Estima a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
238/2012 Leis Ordinárias LEI 238/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
237/2012 Leis Ordinárias LEI 237/2012 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Amparo do São Francisco para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
236/2012 Leis Ordinárias LEI 236/2012 - Abre Crédito Especial de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.