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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
74/1997 Leis Ordinárias LEI 74/1997 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
73/1997 Leis Ordinárias LEI 73/1997 - Altera a redação da Lei nº 070/96, de 13 de Dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
72/1997 Leis Ordinárias LEI 72/1997 - Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
71/1996 Leis Ordinárias LEI 71/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
70/1996 Leis Ordinárias LEI 70/1996 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
69/1996 Leis Ordinárias LEI 69/1996 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
68/1996 Leis Ordinárias LEI 68/1996 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências..
67/1996 Leis Ordinárias LEI 67/1996 - Autoriza o Poder Executivo doar um terreno à Empresa CEOP.
66/1996 Leis Ordinárias LEI 66/1996 - Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
65/1996 Leis Ordinárias LEI 65/1996 - Autoriza o Poder Executivo doar um prédio do patrimônio do município à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
64/1996 Leis Ordinárias LEI 64/1996 - Autoriza o Poder Executivo a contratar por Tempo Determinado Pessoal Técnico destinado à implantação do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências.
63/1995 Leis Ordinárias LEI 63/1995 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
62/1995 Leis Ordinárias LEI 62/1995 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
61/1995 Leis Ordinárias LEI 61/1995 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo de São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
60/1995 Leis Ordinárias LEI 60/1995 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amparo de São Francisco para o quadriênio 2002/2005.
59/1995 Leis Ordinárias LEI 59/1995 - Cria Representação de Gabinete e dá outras providências.
58/1994 Leis Ordinárias LEI 58/1994 - Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Amparo de São Francisco e seus municípios, com sede na cidade respectiva e foro na Comarca de Cedro de São João/SE.
57/1994 Leis Ordinárias LEI 57/1994 - Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal dos poderes executivo e legislativo.
56/1994 Leis Ordinárias LEI 56/1994 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências.
55/1994 Leis Ordinárias LEI 55/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 50/1994, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do município de Amparo do São Francisco, e dá outras providências.