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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Endereço: 

RUA DEPUTADO MARTINHO GUIMARÃES, S/N, CENTRO

Horários de Atendimento: 

08:00 ÀS 14:00

 

Competência Institucional: 

Art. 253, Lei Orgânica Municipal

Assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade vida.

Art. 254, Lei Orgânica Municipal

Atuar mediante planejamento, controle e fiscalização das atividades, públicas ou privadas, causadoras efetivas ou potenciais de alterações significativas no meio ambiente.

Art. 255, Lei Orgânica Municipal

Definirá zoneamento e diretrizes gerais de ocupação que assegurem a proteção dos recursos naturais.

Art. 259, Lei Orgânica Municipal

Planejamento e fiscalização de proteção ambiental, garantido o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes de poluição e degradação ambiental.

Cargos e responsáveis: 

SECRETÁRIO - NICOLAS RAMIRES BRAGA CARDOSO

SECRETÁRIA ADJUNTA - MILENA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - ACÁCIA LEMOS CARDOSO

Contatos: 

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Data da última atualização no site: 25/10/2021 12:52

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO

R. Dep. Martinho Guimarães, 12 - Centro CEP 49.920-000 Amparo de São Francisco/SE

(79)33611-062

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