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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Endereço: 

RUA SÃO FRANCISCO, S/N, CENTRO

Horários de Atendimento: 

08:00 ÀS 14:00

 

Competência Institucional: 

Art. 253, Lei Orgânica Municipal

Assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade vida.

Art. 254, Lei Orgânica Municipal

Atuar mediante planejamento, controle e fiscalização das atividades, públicas ou privadas, causadoras efetivas ou potenciais de alterações significativas no meio ambiente.

Art. 255, Lei Orgânica Municipal

Definirá zoneamento e diretrizes gerais de ocupação que assegurem a proteção dos recursos naturais.

Art. 259, Lei Orgânica Municipal

Planejamento e fiscalização de proteção ambiental, garantido o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes de poluição e degradação ambiental.

Cargos e responsáveis: 

SECRETÁRIO MUNICIPAL - 

SECRETÁRIA ADJUNTA - ACÁCIA LEMOS CARDOSO

DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - ANY KAROLAINY VIEIRA SANTOS

Contatos: 

EMAIL: meioambiente@amparodosaofrancisco.se.gov.br

CONTATO: 79 98861-0429 (Acácia)