A Prefeitura Municipal de Amparo do São Francisco vem tornar público o Decreto nº 90/2021, através do qual proibiu a realização de festas e eventos juninos em razão da pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), atendendo assim a Recomendação do Ministério Público do Estado de Sergipe nº 03/2021.
Dessa forma, fica proibida a realização de festas e eventos juninos, shows e similares, em ambiente público ou privado. Fica também vedado o uso de fogos de artifício e a queima de fogueiras.
Em caso de desobediência ou descumprimento, as Forças de Segurança Pública providenciarão a confecção de Termo Circunstanciado, podendo ocorrer condução coercitiva.
Essas medidas vigorarão enquanto durar o Estado de Calamidade da Covid-19.
Segue o link para acesso ao Decreto nº 90/2021 na íntegra: https://amparodosaofrancisco.se.gov.br/legislacoes-e-atos/decretos/decre...
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