DECRETO 80/2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.

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Ontem, 26 de Agosto de 2020, foi publicado o Decreto 80/2020 que dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causa pelo Covid-19 (Novo Coronavírus).

Dentre as principais medidas do Decreto, destacam-se a manutenção da limitação da capacidade de ocupação dos restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares a templos religiosos. Também foram definidos horários estratégicos de funcionamentos dos mesmos de forma que haja um maior controle e cuidado por parte dos comerciantes e dos consumidores.

Para visualizar na íntegra o Decreto, acesse a aba "Legislações e atos".

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Data da última atualização no site: 23/09/2020 15:03

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