DECRETO 70/2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

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Ontem, dia 29 de Julho de 2020, foi publicado no Diário Oficial do município um novo Decreto Regulamentar, que atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção contra a pandemia causa pelo Covid-19 (Novo Coronavírus).

Dentre as principais medidas, cumpre-nos destacar as seguintes:

*Proibição da realização de eventos, reuniões, cursos presenciais, missas, cultos e afins;

*Proibição do funcionamento de serviços públicos classificados como não essenciais;

*Funcionamento com restrições e medidas de higienização dos serviços públicos classificados como essenciais;

*Fiscalização da Guarda Municipal acerca do cumprimento das medidas impostas pelo presente decreto;

*Funcionamento da feira livre, com respeito a todas as medidas de higienização e prevenção;

*Uso de máscara de cunho obrigatório, conforme prevê legislação estadual;

*Readequação do calendário escolar;

*Entre outras medidas dispostas no decreto em anexo.

Dessa forma, é de fundamental importância que a população continue obedecendo e tomando todas as medidas necessárias a fim de evitar a ploriferação do Covid-19, uma vez que o número de infectados ainda está crescente no país, no Estado e em nosso município. Preservem a saúde individual e coletiva, pois somente juntos passaremos por esse momento de calamidade pública.

O Decreto está disponível na íntegra na aba "Legislações e atos".

Fique em casa!


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Data da última atualização no site: 12/08/2020 12:03

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