DECRETO 60/2020 - TRAZ NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)

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Foi publicado no dia 12 de Maio de 2020 (terça-feira) o Decreto regulamentar 60/2020, que trata das novas medidas preventivas que serão adotadas pelo município no combate ao Covid-19 (Novo Coronavírus). O referido instrumento atualiza as medidas tomadas nos Decretos 52, 54 e 56.

Dentre os principais pontos, destaque para o "toque de recolher", que será realizado das 21h às 04h, sendo encargo da Guarda Municipal a fiscalização e aplicação das medidas cabíveis em caso de descumprimento. Vale ressaltar também o uso obrigatório de máscaras ao sair às ruas, bem como a adoção das medidas de higienização pelos feirantes na feira municipal que, a princípio, está mantida.

Com a colaboração e compreensão de todos, venceremos juntos esse momento de calamidade pública.

O texto do Decreto está disponível no Diário Oficial do município e na aba "Legislações e atos".


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Data da última atualização no site: 03/07/2020 20:29

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